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O crime de estelionato, tipificado no art. 171 do Código Penal, sempre foi processado mediante ação penal pública incondicionada, isto é, antes da mudança legislativa, a autoridade policial, ao tomar conhecimento dos fatos, tinha o poder de instaurar o inquérito policial de ofício.
31 curtidas,Vídeo do TikTok de Julia Gabrielly P Silva (@juliagabrielly.adv): "SAIBA O QUE FAZER SE VOCÊ FOR VÍTIMA DE UM ESTELIONATO VIRTUAL! ⚖️ O artigo 171, parágrafo 2-A do Código Penal, dispõe sobre a fraude eletrônica, que conhecemos também como estelionato virtual, a pena para quem pratica esse crime é de 4 a 8 anos de reclusão.
O crime de estelionato está previsto no artigo 171, do Código Penal brasileiro. O tipo penal está descrito da seguinte forma: Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio,…
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O artigo 171 é uma infração de médio potencial ofensivo, sendo possível para o crime de estelionato o benefício da suspensão condicional do processo, em relação ao artigo 89 da Lei 9.099/95. O sujeito ativo do estelionato pode ser qualquer pessoa, sendo um crime comum, que não exige nenhuma condição especial do agente.
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O crime a ser tratado neste artigo é o estelionato que está estatuido no artigo 171 do Código Penal. Como descreve o artigo 171 do C.P. o tipo penal possui as seguintes elementares: 1. A obtenção da vantagem ilícita 2. O prejuízo de terceiro 3. A vitima seja induzida ou mantida em erro 4.
Quando o trabalhador com carteira assinada é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que foi depositado pelo empregador durante a vigência do contrato de trabalho mais a multa rescisória de 40% em cima desse valor total.
O valor da multa rescisória de 40% sobre o FGTS será depositado na mesma conta em que ocorrem os créditos para esse fundo do trabalhador. Trata-se de uma conta da Caixa Econômica Federal, vinculada ao contrato de trabalho. Como sacar a multa do FGTS pelo aplicativo?
Sim, a multa rescisória deve aparecer no extrato do FGTS. Mas, não é sempre que ela ficará disponível. A multa rescisória só aparecerá em determinados casos, sendo comum que não seja vista no extrato do FGTS. Para casos de demissão com justa causa ou mesmo um pedido de demissão, a multa não será paga e, com isso, não aparecerá no ...
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Todo colaborador que trabalha no regime CLT tem direito ao FGTS, que é um fundo que garante um amparo ao empregado caso ele seja demitido. A demissão, aliás, oferece ao colaborador a multa FGTS, que faz parte das verbas rescisórias a serem pagas pelo empregador.. A multa FGTS é um valor pago ao empregador, baseado no saldo da conta FGTS do empregado, que está vinculada a esse contrato de ...
A cada mês, ela deposita 8% do salário do empregado no fundo. Esse percentual é calculado sobre a remuneração, incluindo abono, adicionais, comissão, 13º salário e aviso prévio. Já a multa rescisória FGTS é um valor imediato, que a empresa paga assim que demite um colaborador sem justa causa ou faz um acordo trabalhista com ele.
*Os balanços deste ano são entre janeiro e setembro Conforme percebe-se acima, a dívida, que era praticamente incontrolável está equacionada e o faturamento já é bem superior ao endividamento do clube.
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Veja abaixo o ranking das maiores dívidas do futebol brasileiro: Atlético-MG: R$ 1,2 bilhão. Cruzeiro: R$ 962,5 milhões. Corinthians: R$ 949,2 milhões. Botafogo: R$ 946,2 milhões. Internacional: R$ 882,9 milhões. Vasco: R$ 830,6 milhões. Flamengo: R$ 680,8 milhões. Fluminense: R$ 649,1 milhões.
O Flamengo divulgou o balanço financeiro da temporada 2020 e após anos seguidos de superávit, o clube fechou o balanço com uma diminuição no faturamento e um aumento na dívida líquida, que chama a atenção ao se comparar com 2019.
Ao citar o dobro do superávit, o Flamengo deu ênfase a maiores receitas comerciais, à arrecadação no matchday (dia do jogo) - R$ 203 milhões - e também ao bom desempenho do clube em vendas de jogadores, empréstimos e mecanismo de solidariedade (R$ 282,3 milhões).
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A dívida do Flamengo atingiu, ao final de 2022, seu patamar mais baixo dos últimos anos, segundo dados compilados pela consultoria "Sports Value". O valor total hoje é de R$ 259 milhões, algo que não representa nem metade do que o clube arrecadou, por exemplo, com direitos de transmissão.. Zerar, de fato, as dívidas é algo praticamente impensável para um clube de futebol, já que ...
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